Termo de Autorização de Acesso à Informação
De acordo com a Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), o SENAI/RR, doravante denominado Controlador, em conformidade com os princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas, solicita sua autorização para tratamento de dados pessoais para as finalidades abaixo descritas.
1. Finalidade
Os dados coletados possuem a finalidade específica de compor banco de dados de talentos para envio de dados pessoais para empresas locais, quando houver solicitação por parte das mesmas, com o objetivo de facilitar a participação em processos seletivos e ingresso no mercado de trabalho.
2. Dados Coletados
Serão coletados e poderão ser compartilhados com empresas parceiras os seguintes dados pessoais:
- Nome completo
- Informações de contato (telefones)
- Área de atuação profissional
- Cursos concluídos
- Disponibilidade de horário
3. Compartilhamento de Dados
Os dados somente serão compartilhados com empresas que demonstrarem interesse em processos seletivos e que estejam em conformidade com a LGPD. O compartilhamento ocorrerá apenas após contato prévio com o candidato para confirmação de interesse na oportunidade.
4. Direitos do Titular
De acordo com a LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
- Acessar seus dados
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Revogar o consentimento a qualquer momento
5. Prazo de Armazenamento
Os dados serão armazenados por período de 2 (dois) anos, podendo ser excluídos antes desse prazo mediante solicitação do titular ou ao final do período, exceto se houver outra base legal que justifique a manutenção dos dados.
6. Contato do Encarregado
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados do SENAI/RR através do email: dpo@senai-rr.com.br